Deputado Francisco Chapadinha (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O relatório do deputado Francisco Chapadinha (PA) ao Projeto de Lei 6.516/13, que trata sobre a regularização das ocupações de terras da União na Amazônia, foi aprovado, nesta quarta-feira (8), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). O intuito da proposição é desburocratizar a emissão dos títulos das terras para as ocupações que sejam consideradas legítimas.
“Uma série de entraves burocráticos tem dificultado a execução do Programa Terra Legal, implantado em 2009. Embora o objetivo fosse beneficiar até 300 mil posseiros com a emissão de títulos para a conclusão da regularização fundiária de toda a região em três anos, em 2011 haviam apenas 611 títulos emitidos. Em 2013, dos 107 mil cadastrados no programa, menos de cinco mil receberam a posse oficial da terra”, detalhou Chapadinha em seu relatório.
O texto do projeto prevê que as vistorias para liberação dos títulos de posse sejam feitas em até 60 dias da efetivação do cadastro dos interessados e concede desconto de 20% ao beneficiário que optar pelo pagamento à vista. Também estipula que os órgãos estaduais e federais cooperem com o cruzamento de dados para simplificar os processos.
O projeto segue para análise da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA).
Demétrius Crispim