Uma das lutas encampadas pelo deputado Marx Beltrão (AL), ainda em sua gestão no Ministério do Turismo, acaba de se tornar realidade. Nesta quinta-feira (13), o presidente da República, Michel Temer, assinou a medida provisória que autoriza o investimento de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais.
Deputado federal Marx Beltrão (AL). Foto: Claudio Araújo.
“Há mais de um ano lutamos para abrir esse mercado, que certamente vai ajudar a atrair investimentos e aquecer o turismo brasileiro”, comemora o parlamentar. A medida é considerada um socorro para as empresas que enfrentam dívidas, pedidos de recuperação judicial e até risco de paralisar o serviço.
Para Beltrão, a abertura total do capital estrangeiro das companhias aéreas marca uma guinada no turismo brasileiro. “Essa abertura se traduz em mais rotas, destinos, ofertas de passagem e, por consequência, melhores preços para o consumidor final”, disse.
Entenda o caso
Atualmente o Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital da empresa com direito a voto, deve estar sob o controle de brasileiros e dá o limite máximo de 20% do capital da companhia para estrangeiros. Agora, com a medida, é ressalvado apenas que a empresa seja nacional sem limitar a origem do capital.
Em busca de mudar essa situação, durante sua gestão no ministério, Marx Beltrão apresentou um pedido para elaboração de uma MP. Mas, por falta de acordo, a medida não caminhou no Legislativo.
Agora assinada pelo presidente Michel Temer, a MP será divulgada no Diário Oficial da União e já começa a valer. Mas, ainda sim terá que ser confirmada pelo Congresso Nacional. A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, a proposta caduca e perde o efeito.
No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos.
Diane Lourenço