Deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão sem necessidade de qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas (PL 4266/23). A relatora é a deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que apelidou o texto de “pacote antifeminicídio”.
A proposta prevê ainda outras medidas para prevenir e coibir a violência contra a mulher: pena maior para outros crimes contra a mulher, tornozeleira obrigatória do condenado na saída da prisão, maior prazo para que o agressor possa conseguir progressão de regime, entre outros.
Delegada Katarina argumenta que os números atuais de violência contra as mulheres evidenciam a necessidade de tomar medidas mais severas e eficazes para combater a violência contra as mulheres.
O feminicídio, segundo a parlamentar, é o resultado final de uma série de atos anteriores voltados a lesionar ou subjugar a mulher. Por isso, ela considera crucial agravar as penas dos crimes considerados “precursores do crime de feminicídio”.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Se aprovada, segue para análise do Plenário.
Com informações da Agência Câmara de Notícias