Pessoas com deficiência física, visual ou auditiva poderão ter desconto na compra de computadores, smartphones, tablets, notebooks, modems, acessórios e afins, quando para uso próprio. Projeto de Lei 1512/2019 de autoria do deputado Francisco Junior (GO), retira o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, desses artigos, para este público. “Esses equipamentos todos podem auxiliar na autonomia do indivíduo, no desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de sua identidade”, justificou o parlamentar.
Deputado Francisco Junior (GO). Foto: Cláudio Araújo
A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, nesta quarta-feira (3). A ideia é que os equipamentos fiquem em média 15% mais baratos. “É importante salientar que esses bens já foram objeto de projeto de lei, que visava desonerá-los da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, no âmbito do Programa de Inclusão Digital. Entretanto, essa proposta não obteve êxito, o que reforça essa proposição, no sentido de buscar minimizar os custos dos produtos, quando adquiridos por pessoas com deficiência”, disse Francisco Junior.
Assessoria de comunicação da liderança do PSD na Câmara