Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Foto: Cláudio Araújo
O pessedista Joaquim Passarinho (PA) apresentou, nesta quarta-feira (6), na Comissão de Minas e Energia (CME), relatórios sobre duas medidas: uma cobra inspeção em relação aos atrasos nas obras das hidroelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio; outra autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos na hidrovia do Rio Tapajós até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso.
O parecer de Passarinho foi pelo arquivamento da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 33/15) que cobra inspeção em relação aos atrasos nas obras das hidroelétricas no Norte do país. “O TCU deliberou pela não existência de irregularidades nos processos decisórios da agência reguladora [Aneel]. Diante das constatações, votei pelo encerramento e arquivamento.”
Passarinho aprovou o relatório do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 119/15), que autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos na hidrovia do Rio Tapajós até a divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, com substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). “Normalmente as obras estruturais geram fortes impactos ao meio ambiente e ao ecossistema do entorno, por isso a necessidade de estudo detalhado.”
Ao falar sobre as medidas, Joaquim Passarinho voltou a defender a compensação do ICMS aos estados produtores de energia. “Nós precisamos discutir atentamente como compensar os estados e municípios pelos problemas na educação, saúde, transporte e segurança pública, causados aos exportadores de energia e que precisam ficar com uma compensação maior do ICMS para reduzir os impactos nessas áreas sociais.”
Diane Lourenço