Deputado Herculano Passos (SP) – Foto: Cláudio Araújo
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (24), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 442/91 que trata do marco regulatório dos jogos de azar no Brasil recebeu o empresário Mário Assis Ferreira, Presidente do Conselho de Administração Estoril Sol (Portugal) e o Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues. Na pauta, o funcionamento de cassinos na Europa e a fiscalização de jogos no Brasil.
Para o deputado Herculano Passos (SP), vice-líder do PSD, se houver uma fiscalização rígida, não haverá lavagem de dinheiro em cassinos. “Caso haja remessa de dinheiro num limite um pouco maior do que o normal o fato será comunicado ao governo”, defendeu. O parlamentar lembrou que a legalização dos jogos de azar no Brasil pode contribuir para a geração de empregos e aumento de arrecadação de tributos.
Segundo o empresário Mário Assis Ferreira, a regularização dos cassinos poderá trazer vários benefícios para o Brasil, assim como aconteceu em Portugal. “Conseguimos aumentar o número de empregos e fomentar a cultura no país”.
O presidente da COAF, Antônio Gustavo Rodrigues, afirma que, se feita de maneira correta a fiscalização desses jogos, a lavagem de dinheiro será praticamente nula. “Tudo que é fiscalizado com rigor não corre o risco de apresentar problemas”.
EM DEBATE
Evandro Roman (PR) explicitou em audiência pública realizada no ultimo dia 17, que a liberação de cassinos no país depende, na opinião dele, de fiscalização e regulamentação eficientes. “Se trabalhada com critérios sólidos, creio que poderemos ter, em um futuro próximo, a legalização dos cassinos no Brasil”. O marco regulatório dos jogos no país reúne vários projetos de lei sobre a legalização de bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níquéis.
Bruna Marques