Deputado Eduardo Sciarra (PR) - Foto: Heleno Rezende
O parecer do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (13). Foram 347 votos pela aprovação contra 60, além de seis abstenções.
A PEC cria os Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Segundo Sciarra, a importância da proposta está na diminuição do acúmulo de processos e na ampliação do acesso à Justiça. “Não podemos, em hipótese alguma, confundir essa reivindicação com aumento da máquina pública”, avaliou.
Durante a defesa da matéria, o líder destacou que a estrutura regional da Justiça Federal está ultrapassada e insuficiente para atender as demandas da sociedade. “Trata-se de uma medida urgente para desafogar os tribunais, dar agilidade aos recursos em segunda instância e, principalmente, assegurar o direito constitucional de todo cidadão de acesso à Justiça”.
Segundo o texto, o número de processos triplicou entre os anos de 1993 [estavam em trâmite 340.336 mil processos nos cinco Tribunais Regionais Federais] e 2002 [quando o número já correspondia a 913.816 mil]. “O acúmulo de processos não julgados não é por causa do pouco trabalho dos TRF’s. A proposta de criação de novos tribunais, nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas é para diminuir o grande volume de processos”.
Após promulgação da Emenda Constitucional, os tribunais terão prazo de seis meses para instalação. A matéria retornará à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para a elaboração da redação que será submetida ao segundo turno em Plenário.
Da Redação
