Deputada Raquel Muniz (MG) – Foto: Cláudio Araújo
Durante reunião na Comissão de Educação da Câmara, nesta terça-feira (21), a pessedista Raquel Muniz (MG) voltou a defender a continuidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A parlamentar é autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que pretende instituir o recurso de forma permanente.
“O Fundeb movimenta a educação brasileira e quando cheguei à Câmara Federal, percebi que íamos perder o dispositivo porque ele tinha prazo de validade. Então, resolvi propor a PEC para garantir a duração, já que não se trata de um recurso novo, mas sim, de um recurso garantido”, esclarece a deputada.
Nos debates no colegiado, Raquel Muniz reforçou a necessidade da adesão de parlamentares para integrar a comissão especial que deverá analisar a medida. “Nós temos 18 integrantes e a participação dos demais deputados é importante para debater o tema e levar para votação em plenário.”
A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e aguarda designação da Comissão Especial que vai debater o tema.
Diane Lourenço