Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Cláudio Araújo
O plenário da Câmara aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (18), o Requerimento 3.854/16 de autoria do líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), que pedia urgência na tramitação do Projeto de Lei 4.257/16, proposto pelo próprio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A iniciativa prevê transformar dez cargos de juiz de direito, atualmente vagos, em oito cargos de desembargador e um de juiz de direito substituto de segundo grau. Na mesma sessão, o projeto foi pautado para a ordem do dia e aprovado pelos parlamentares.
“A reestruturação traz mais eficiência, agregada à redução de despesas. É uma forma de melhorar o atendimento público no âmbito judiciário”, destacou o líder. Segundo o projeto, serão economizados R$ 277 mil por ano com a nova medida.
Dessa forma, o quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios passaria de 40 para 48 desembargadores que compõem a corte. “O Tribunal de Justiça dá um grande exemplo para o Congresso e para o país, equacionando economicidade com o avanço de um serviço essencial para os brasilienses”, relatou Rosso.
Segundo o texto do projeto, ingressaram entre os anos de 2011 e 2015 mais de 300 mil novos processos na Segunda Instância, dos quais 240 mil foram distribuídos para as seis turmas cíveis existentes no Distrito Federal.
A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
Renan Bortoletto
2 Comentários