Deputado Joaquim Passarinho (PA) – Fotos: Cláudio Araújo
Na Comissão Especial que avalia o Projeto de Lei (PL) 4.850/16 – que institui medidas de combate a corrupção – o pessedista Joaquim Passarinho (PA) e presidente do colegiado, reforçou que o Brasil precisa seguir os acordos de cooperação internacionais para combater a corrupção. A análise do parlamentar foi feita após palestra do membro do Ministério Público da Inglaterra Alex Ferguson.
“Nós somos signatários de diversos acordos internacionais e temos que adequar ao máximo possível a nossa legislação à internacional dos acordos feitos pela ONU. São exemplos que nós temos que seguir. Lógico adaptando, porque em cada país existem diferenças. Na suprema corte do Reino Unido chegam 100 processos ao ano, na nossa, chegam 100 mil”, aponta Passarinho.
Os trabalhos de combate à corrupção da Comissão Especial foram chancelados pelo especialista inglês. Segundo ele, o Brasil deve se inspirar na experiência das Nações Unidas (ONU).
“O Reino Unido possui dois órgãos independentes que combatem a fraude, lavagem de dinheiro e todos os tipos de legislação que envolve neste combate. Um órgão governamental chamado Escritório de Fraudes Sérias ou Graves [The Serious Fraud Office] com função preceptoria. Nos últimos dois anos o escritório foi responsável por desvendar vários crimes de corrupção. Temos uma legislação penal específica para lidar com o problema.”, palestrou Ferguson.
PRESCRIÇÃO DE PROCESSOS
Um dos temas discutidos ao longo das reuniões da comissão foi a prescrição dos prazos dos processos de corrupção. Passarinho destacou que o modelo usado no Reino Unido é uma referência que deve ser seguida. “A prescrição para crimes pequenos na Inglaterra é de um ano. Ou seja, isso pressiona o judiciário para que as decisões sejam resolvidas logo e não deixa o cidadão exposto a longos processos. São coisas que nós precisamos perseguir, mas o primeiro passo vai ser dado nas dez medidas.”
A palestra foi sugerida pela Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, que mantém um projeto de cooperação com o governo do Reino Unido, a partir do programa “Modelo de Reforma da Gestão da Justiça: eficiência pública e redução da corrupção”.
Esse programa de cooperação, recebe, a partir do Ministério das Relações Exteriores, um fundo de cooperação do governo britânico, que auxilia o desenvolvimento operacional de instituições de outros países com recursos do Prosperity Fund.
Diane Lourenço