Deputado Rômulo Gouveia (PB) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 991/15, do deputado Rômulo Gouveia (PB), vice-líder do PSD, que trata da obrigatoriedade e expansão dos serviços de telefonia móvel para todos os municípios abrangidos pela área atendida pelas operadoras.
“Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros não têm acesso a telefone celular, ou seja, quase 10% da população brasileira. Precisamos mudar esse cenário e garantir que as empresas cumpram os contratos e respeitem o consumidor”, ressaltou o parlamentar.
O projeto inclui artigo na Lei Geral das Telecomunicações (9.472/97) para exigir que, nas licitações de faixas de radiofrequência destinadas à prestação do serviço de telefonia móvel, sejam impostas metas de cobertura que contemplem todos os distritos dos municípios cobertos pela outorga no prazo de cinco anos, contados a partir do início da operação de uso da faixa.
Para Gouveia, a telefonia móvel se tornou gênero de primeira necessidade e precisa estar presente nas pequenas localidades. “Sabemos que esses pontos de baixa densidade demográfica e renda per capita podem não gerar grande rentabilidade para as operadoras, mas um aparelho celular é muito útil e o Estado pode lançar mão de políticas públicas para mudar este panorama”.
O parlamentar disse ainda acreditar que o uso da radiofrequência pode amenizar a falta de comunicação nos pequenos municípios. “A estratégia consiste em reduzir o valor da concessão, como em 2007, quando a Anatel obrigou as vencedoras da licitação a ofertar os seus serviços em 1.836 municípios onde ainda não havia cobertura, beneficiando mais de 17 milhões de habitantes”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).
Bruna Marques