Deputado Goulart (SP) faz críticas à contribuição sindical obrigatória – Foto: Cláudio Araújo
As críticas ao imposto sindical obrigatório foram o ponto convergente entre os deputados que participaram dos debates da segunda audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a Reforma Trabalhista (PL 6787/16), nesta terça-feira (21). A sessão foi presidida pelo Deputado Goulart (SP).
A contribuição sindical é obrigatória a todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. O recurso arrecadado é distribuído, na forma da lei, aos sindicatos, federações, confederações e à Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados à conta gerenciada pelo órgão integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“A quantidade de trabalhadores sindicalizados é muito pequena. Os sindicato não representam uma parcela significativa dos profissionais que são obrigados, mesmo assim, a contribuir. O colegiado acredita que não há mais razão para isso”, disse Goulart.
A contribuição compulsória foi classificada pelo Ministro Walmir Oliveira, do Tribunal Superior do Trabalho, como parte de um modelo arcaico de representação sindical. “Ela não serve mais ao país. Por que o Estado precisa controlar?”, questionou.
O Procurador do Trabalho Renan Bernardi Kalil, por sua vez, ressaltou que o imposto sindical sofre oporsição em ambos os lados da relação trabalhista. “Empregadores e empregados são contra. É um anacronismo o fato de ainda vigorar.”
Reunião deliberativa
Antes da audiência pública, o colegiado aprovou diversos requerimentos, dentre eles um do deputado Goulart, que solicita a realização de audiência pública para debate da matéria na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Julgo ser de grande importância a discussão do tema na casa legislativa paulista. São Paulo é o maior polo industrial e comercial do país. Tem grande influência no desenvolvimento da economia brasileira”, disse o parlamentar.
O pedido lista representantes de associações comerciais, da indústria e de trabalhadores para participarem do debate, ainda sem data para ser realizado.
Demétrius Crispim