Deputado Expedito Netto (RO) é designado relator do projeto que trata dos Bitcoins – Foto: Cláudio Araújo
Uma comissão especial foi criada, na Câmara, para discutir o bitcoin – moeda virtual – que já é realidade em alguns países, como no Japão, por exemplo. A intenção dos parlamentares é debater a regulamentação, via Banco Central, das negociações realizadas no Brasil. O Deputado pessedista Expedito Netto (RO) será o relator do projeto na Comissão.
As principais ideias em debate são reduzir os riscos das moedas virtuais contra a estabilidade financeira da economia, diminuir a possibilidade de essas moedas financiarem atividades ilegais e proteger o consumidor contra eventuais abusos. O tema é tratado na Casa pelo Projeto de Lei (PL) 2303/15, do deputado.
O texto prevê que as operações deverão ser fiscalizadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado terá quarenta sessões para discutir a proposta e apresentar parecer.
Fonte: Liderança do PSD na Câmara