Deputado Chapadinha (PA) – Foto: Heleno Rezende
Foi instalada, nesta quarta-feira (9), a comissão especial que analisará o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. O colegiado elegeu como 1º vice-presidente, o deputado Chapadinha (PA). “A comissão terá a responsabilidade de levar desenvolvimento para as localidades atendidas por essa nova legislação”, afirmou.
Chapadinha ressaltou que essa é a oportunidade do Congresso Nacional fazer justiça a milhares de brasileiros que, segundo ele, foram excluídos de seus direitos fundamentais. “São cidadãos que não contam com os benefícios de uma infraestrutura mínima nos locais onde vivem, como postos de saúde, escolas, bancos e outros.”
Segundo o deputado, os critérios precisam ser rigorosos para que não se institua uma farra com a criação dos novos municípios. “Meu trabalho será de atuação direta no mérito da matéria para que possamos definir as regras a serem cumpridas. População, eleitorado, viabilidade econômica e ambiental, são alguns dos pontos que acredito serem fundamentais para que possamos evitar o oba-oba”.
O parlamentar também considerou que, a partir das regras impostas, os novos municípios terão condições de se autofinanciar. “Os custos serão irrisórios em comparação com os benefícios que a população passará a ter”. Ele acrescentou ainda que só no estado do Pará mais de 20 distritos aguardam essa regulamentação. “Castelo dos Sonhos, Moraes de Almeida e tantos outros terão condições de se emancipar e crescer”.
Bruna Marques