O Projeto de Lei Complementar 382/17, de autoria do Deputado Federal Walter Ihoshi (PSD/SP), foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara. A proposta apresentada sugere a criação da Letra de Crédito Exterior (LCE), um título específico para o financiamento das exportações, e o desenvolvimento de um sistema operacional para dinamizar e reduzir custos financeiros e cambiais dessas operações.
A medida vai beneficiar especialmente as pequenas e médias empresas. O segmente tem atualmente muitas barrerias, principalmente financeiras para vender seus produtos e serviços a outros países.
“Nós sabemos que o nosso Produto Interno Bruto (PIB) está entre os 10 maiores do mundo, mas no âmbito do Comércio Exterior ele está muito aquém do que pode ficar. Com essas medidas que propomos, queremos fortalecer as relações comerciais do Brasil com os demais países do mundo”, justificou o autor.
Brasil: apenas 1,2% das exportações mundiais
Segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2014, o Brasil exportou 225 bilhões de dólares, montante este que o coloca na vigésima quinta posição do ranking mundial com 1,2% do número global das exportações. Do lado das importações, a participação do Brasil naquele ano foi de 1,3% com 239 bilhões de dólares, ocupando a vigésima segunda colocação.
As dificuldades das empresas brasileiras em exportar se refletem nos dados macroeconômicos do país. Economias bem menores que a brasileira, exportam muito mais. Enquanto que o Brasil tem o sétimo maior PIB, as pessoas jurídicas do país exportaram US$ 225 bi em 2014. Já as empresas da Coreia do Sul, que tem 13º PIB, faturaram US$ 573 bi naquele ano. Confira no infográfico abaixo uma comparação entre o PIB e as exportações brasileiras e de outros países.
“Fica patente que o comércio exterior brasileiro carece de maior atenção e ação por parte das autoridades governamentais e representantes do setor privado para que o País possa ocupar lugar compatível com o seu tamanho nas operações de comércio exterior, principalmente no processo econômico recessivo por que passa”, ressaltou Ihoshi.
O Projeto de Lei segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Depois, será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e, por fim, votado no Plenário.
Da assessoria do Deputado Walter Ihoshi
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