Brasília – O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) comunicou ao Palácio do Planalto, nesta sexta-feira, 8, que pediu a todos os seus indicados para as diretorias Administrativa e de Produção do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS) que peçam exoneração dos cargos imediatamente.
Em ofício ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, Neto justifica que fez o pedido por ter apresentado na quinta-feira, dia 7, Projeto de Decreto Legislativo (PDC) em que propõe a convocação de um plebiscito para consultar a população brasileira sobre a possibilidade de antecipar as eleições para presidente da República.
A proposta estabelece que o plebiscito seja realizado em até 90 dias após a promulgação do decreto e que as eleições para presidente sejam realizadas junto com as eleições municipais de outubro. O projeto não prevê, contudo, consulta sobre realização de novo pleito para governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.
No ofício, Domingos Neto diz a Berzoini que apresentou o PDC por ser contrário à eleição indireta para presidente pelo Congresso Nacional, “sobretudo porque os atos que estão sendo apresentados para julgamento como crime de responsabilidade alcançam a presidente Dilma e o vice-presidente Michel Temer”, diz.
O parlamentar lembra que na linha sucessória da Presidência da República está o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “que responde a diversos processos penais no Supremo Tribunal Federal e administrativo no Conselho de Ética da Câmara”.
“Como não encontrei acolhida no governo para a proposta, resolvi, por respeito à divergência de opinião, entregar os cargos que indiquei no Governo”, afirma Domingos Neto. Apesar de orientar a entrega dos cargos, o deputado ressaltou à reportagem que mantém seu voto contra o impeachment da presidente Dilma.
Tramitação
Do mesmo partido do presidente da Comissão do Impeachment, deputado Rogério Rosso (DF), Domingos Neto protocolou o projeto de decreto com apoio de “mais de 200 deputados”, mais do que as 171 mínimas necessárias (equivalente a um terço dos 513 deputados), como estabelece a lei dos plebiscitos e referendos.
Para que o plebiscito seja convocado, o decreto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Mesa Diretora da última casa legislativa em que for votado. Pelo teor polêmico, o projeto deverá enfrentar dificuldade para ser aprovado no Congresso Nacional.
DNOCS
Na última terça-feira, dia 5, Dilma entregou a diretoria-geral do DNOCS para o PP, ao nomear Antonio Iran Costa Magalhães para o posto. Engenheiro civil de formação, Magalhães é ligado ao deputado Macedo (CE), recém filiado ao PP, após deixar o PSL. Ele vai ocupar o lugar de Walter Gomes de Souza, que tinha sido indicado pelo PMDB.