Está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), o Projeto de Lei 951/2011 que institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal, o Simples Trabalhista, para as microempresas e empresas de pequeno porte. A União Geral dos Trabalhadores (UGT), braço sindical do PSD, e o PSD Movimentos já se manifestam contrários à proposta.
Representando o presidente da UGT, Ricardo Patah, o Secretário Nacional da Central Sindical, Lineu Mazano, adiantou que o projeto não atende a princípios verdadeiros de inclusão social. Ele diz que a proposta aponta uma flexibilização dos direitos trabalhistas e a quebra da isonomia entre os trabalhadores. “A princípio, tanto a UGT, quanto o PSD Movimentos são contrários a esse projeto porque ele retira direitos e não traz nenhuma garantia e nenhum avanço para o emprego formal. Para nós, é um completo retrocesso”.
O líder do PSD, o deputado Guilherme Campos (SP), é relator da proposta. Ele deverá apresentar o relatório na CDEIC, somente após a realização de uma audiência pública que discutirá o projeto, ainda neste mês.
Da Redação
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