Nessa terça-feira (20), foram criados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 15 vagas para o cargo de analista judiciário e 69 para o cargo de técnico judiciário da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, localizado na cidade de Campinas, São Paulo. Ao deputado Armando Vergílio (GO) coube a redação final do Projeto de Lei 4216/12.
Segundo Vergílio, “a criação desses cargos são para a área da tecnologia da informação e comunicação. Eles serão de vital importância para viabilizar, no TRT da 15ª Região, a introdução do Processo Judicial Eletrônico, em implantação em todas as instâncias da Justiça do Trabalho e decisivo para dar maior celeridade aos julgamentos”.
Além dos motivos expostos pelo deputado, o Tribunal, ao solicitar os cargos ao Congresso, argumentou que houve crescimento acentuado da demanda, decorrente da ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, sem que houvesse a devida contrapartida na estrutura organizacional e funcional do órgão.
Os recursos financeiros para garantir a contratação dos novos funcionários serão provenientes das dotações orçamentárias destinadas ao TRT de Campinas no Orçamento Geral da União.
Verônica Gomes