A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou requerimento, de autoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG), para a realização de uma audiência pública para debater a proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) de alteração da nona resolução de 2007, que dispõe sobre o acesso de transporte aéreo de passageiros com necessidade de atendimento especial.
A proposta da ANAC é de acabar com a reserva das três primeiras fileiras de assentos das aeronaves comerciais para gestante, idosos e deficientes. “Tal medida demonstra um verdadeiro retrocesso diante das necessidades do público envolvido e das conquistas já consagradas, que nada mais são que medidas de justiça e equidade”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado é claro que as pessoas prejudicadas com a medida sentirão a perda deste benefício, por isso, diz ele, um debate poderia abrir os olhos das autoridades responsáveis para uma possível mudança da resolução. “Essa injusta medida deve ser repelida, ou se não ao menos muito bem discutida na Câmara entre a ANAC e os outros órgãos envolvidos, para evitar que os passageiros sejam prejudicados em pro do lucro desenfreado das grandes companhias aéreas”, afirmou.
Da Redação