O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) participou, nesta terça-feira (9), do seminário organizado pela Comissão de Finanças e Tributação para discutir o pagamento por serviços ambientais, previsto no Projeto de Lei 792/07, do ex-deputado Anselmo Jesus. O evento foi sugerido pelo relator da proposta na comissão, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
De acordo com o projeto, o pagamento ou a compensação por serviços ambientais tem como principal objetivo transferir recursos, monetários ou não monetários, para aqueles que ajudam a conservar ou produzir tais serviços, mediante a adoção de práticas, técnicas que beneficiem toda a sociedade.
Para Stephanes, trata-se de um assunto extremamente importante e complexo que precisa ser amplamente debatido para encontrar as melhores alternativas e mecanismos que premiem aqueles que adotam técnicas de sustentabilidade ou que ajudam a preservar o meio ambiente ou recuperar áreas. “Pelo grau de biodiversidade, recursos naturais, visão de sustentabilidade e produção que temos hoje e teremos no futuro, é importante que a sociedade como um todo arque com os custos de forma conjunta”, afirma o deputado.
Durante o seminário, foram apresentados subsídios de técnicos, cientistas, parlamentares, empresários e ambientalistas como Maurício Carvalho Amazonas, professor adjunto do curso de pós-graduação do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB); Peter Herman May, professor do curso de pós-graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ); e Luciano Mattos, pesquisador da Empresa Brasília de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Na visão de Stephanes, durante o seminário ficou claro que todos os participantes partilharam da opinião de que o projeto de lei é importante, mas a partir de caminhos diferentes o que por si só, já ressalta a complexidade do tema.
Para Amazonas, o principal problema do projeto de lei que institui o pagamento por serviços ambientais é o fato de que ele adota uma “visão contratualista” que provoca conflitos por tratar o pagamento de forma equivocada. De acordo com professor, em casos como esse existe é uma lógica compensatória por um serviço já prestado. “Não se trata de compra, é dinheiro que vai ser restituído para a sociedade como forma de compensação”, sustenta.
Já para o pesquisador da Embrapa Luciano Mattos, a proposta tem como problema central a falta de foco em produção agropecuária sustentável. De acordo com ele, esse enfoque somente em conservação traz consequências negativas do ponto de vista econômico. “A produção agropecuária cria laços econômicos, como a venda de insumos, se o agricultor simplesmente para de produzir, isso acaba com a cadeia produtiva”, argumenta.
O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), deixou claro durante o evento que pretende construir um texto de consenso para ser aprovada em caráter conclusivo na comissão, sem passar pelo Plenário.
Raquel Sacheto
Assessoria de Imprensa