Vinícius Rocha*
O governo Dilma Rousseff está disposto a baixar o preço da energia, abrindo mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta, mas quer dividir com os Estados o prejuízo.
O Ministério da Fazenda escolheu a fórmula e o foro para tentar resolver o problema, em um sinal da preocupação do Palácio do Planalto com o preço das tarifas e com a pressão de parlamentares, consumidores e da indústria, que se queixa de perda de competitividade.
Quem esta comemorando literalmente esta decisão do Governo, é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO). A Frente suprapartidária criada por Halum, vem trabalhando incessantemente pela redução das tarifas de energia elétrica no País. Atuando com mais de 240 deputados federais, o grupo visitou diversos ministros, entidades de classe, órgãos reguladores e a partir desta quinta-feira (12/04) inicia uma corrida com audiências em todos os Estados brasileiros, passando primeiramente em Manaus e sexta-feira em Boa Vista.
– “O orgulho e felicidade esta estampado não só no meu rosto, mas no de todos que fazem parte desta Frente de trabalho: os brasileiros consumidores de energia. Quando vemos o resultado de nosso trabalho sendo extremamente positivo, é pura alegria”, disse César Halum, afirmando que algumas indústrias estão “emparedando” o governo para forçar um corte nas tarifas de energia.
Uma delas é a Alcoa, que controla o consórcio Alumar em São Luís e ameaça fechar suas portas no Maranhão, queixando-se do “elevadíssimo” custo da energia elétrica produzida no Brasil. O presidente mundial do Grupo Alcoa, Klaus Kleinfeld, já disse que a unidade de Poços de Caldas (MG) e uma linha da Alumar, em São Luís, estão em risco.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, planeja apresentar e discutir a proposta da União numa reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O colegiado, presidido pelo secretário executivo do ministério, Nelson Barbosa, reúne todos os secretários de Fazenda, e é o foro ideal para uma decisão conjunta do governo federal com os Estados.
Mantega dirá que o governo federal topa diminuir a parcela de PIS/Cofins sobre as tarifas, desde que a medida seja acompanhada de uma contrapartida dos Estados. Os governadores terão de reduzir o ICMS que encarece a conta de energia elétrica.
Nessa perspectiva, o PLs 3172/2012 e 3173/2012 de autoria de César Halum prevê mudanças no cálculo do PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da prestação de serviços de energia elétrica e sugere o fim da Reserva Global de Reversão e da Conta de Desenvolvimento Energético.
O parlamentar tocantinense disse que o objetivo das audiências nos Estados é tratar sobre a parcela do ICMS que tem mais peso nas contas de energia, em torno de 18%, em média. Embora, o deputado garante que alguns Estados chegam a cobrar mais de 30% de ICMS sobre a tarifa. Já o PIS/Cofins representa em torno de 9,25% da conta paga pelo consumidor.
-“Não vou me cansar enquanto tudo isso não refletir na conta de luz do contribuinte do Brasil e em especial do meu Tocantins. Energia é fundamental e um preço justo é obrigação. Estamos no caminho certo, acreditem”, enfatizou Halum.
Na opinião de César Halum o governo enfrentará resistência por parte do governo dos Estados, que não aceitaram reduzir as parcelas de ICMS incidentes na conta de luz – “O Planalto continua sob pressão e quer avançar, mesmo sabendo de antemão que a conversa com os Estados não será fácil. O problema é o tamanho da fatia do ICMS na arrecadação de alguns Estados. Se o governo federal já tem a consciência de que se faz necessária à redução, a negociação com os Estados será mais fácil. O governo reduz o ICMS, mas vai ganhar no aumento de consumo e na geração de novos empregos, fortalecendo nossa economia. Utilizarei as audiências nas capitais para conversar com os governadores do Brasil. Continuemos nossa luta, pois ela não será em vão”, concluiu Halum.
*Assessor de imprensa do dep. César Halum