Da Redação
Se depender do deputado federal, Silas Câmara (PSD-AM), os benefícios da Zona Franca de Manaus serão mantidos por tempo indeterminado. Este é o teor da PEC Nº 439/09, de autoria do parlamentar, aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Como a matéria foi considerada constitucional, ela em seguida será analisada por uma comissão especial nos termos do inciso 2º ao artigo 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A PEC do deputado Silas Câmara não foi a única a ser apreciada pela Comissão com idêntico teor. Também foram admitidas as PECs Nº 506/10 originária do Senado Federal, que prorroga até 2033 os benefícios da Zona Franca de Manaus, que prorroga até 2029 os benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação e a vigência da lei Nº 11.077/04 até 2029. Já a PEC Nº 103/11, de autoria do Poder Executivo, prorroga por mais 50 anos o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
Após ser instalada, a Comissão Especial da Câmara terá um prazo de 40 sessões para apresentar o parecer sobre qual delas será aprovada.
Na visão do deputado Silas Câmara, “o sólido crescimento do Polo Industrial de Manaus é essencial para a estratégia de conservação da Amazônia. Ele é o principal centro de arrecadação de tributos federais na região e financia, por meio da Suframa, programas de desenvolvimento sustentável em toda a Amazônia”.
O deputado defende que, “a continuidade e expansão do Polo Industrial é essencial para ampliar os investimentos na conservação da natureza e na melhoria da qualidade de vida dos extrativistas, ribeirinhos, indígenas e produtores rurais”.
Segundo o parlamentar do PSD, a Zona Franca de Manaus atrai e mantém o homem na região. “Isto é fundamental, não só para o desenvolvimento econômico, mas também para evitar o seu despovoamento, o que também contribui para a proteção e a defesa do meio ambiente no Amazonas, uma vez que favorece e colabora com a manutenção e o crescimento das populações ribeirinhas”, acredita.