Verônica Gomes*
O deputado federal Eduardo Sciarra (PSD) foi indicado pelo seu partido como membro titular da Comissão Especial que dará parecer ao Projeto de Lei 3460/04, que cria o Estatuto da Metrópole, de autoria do ex-deputado Walter Feldman. A comissão foi instaurada nesta quarta-feira (18), em Brasília.
O projeto define diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e para a criação do Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas. A ideia é agilizar a execução de ações regionais urbanas, previstas na Constituição Federal, sem necessidade de regulamentações complementares.
“Hoje nossas metrópoles crescem de maneira descontrolada, a partir das relações da sociedade civil com o mercado, sem planejamento. Isso cria problemas em áreas como mobilidade urbana, saúde, infraestrutura, saneamento, meio ambiente e segurança pública. É preciso ter um marco regulatório para enfrentar essas questões”, avalia Sciarra. O deputado paranaense afirma ainda que “o Estatuto permitirá que os problemas urbanos sejam avaliados de maneira adequada”. “Assim, prioridades na destinação dos recursos financeiros poderão ser estabelecidas”.
Foram eleitos como presidente da Comissão Especial o deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e, como relator, o deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA). Os vice-presidentes são os deputados William Dib (PSDB-SP), Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Rosane Ferreira (PV-PR).
A comissão ainda não marcou data para a primeira reunião, mas a previsão é que ela ocorra já nesta semana.
*Assessora de imprensa do dep. Eduardo Sciarra