Na última terça-feira (03), o deputado Eduardo Sciarra (PSD) esteve reunido com o ministro das cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar dos impactos do novo código florestal nas áreas urbanas. Também estiveram presentes o deputado Jorge Corte Real, presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco e representando o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O deputado Sciarra apresentou emendas à Medida Provisória (MPV) que altera o Código, para modificar seu art. 4º, que trata das Áreas de Preservação Permanente.
O novo Código traz dispositivos de grande importância para a gestão das cidades e aglomerados urbanos, para a regularização fundiária, e particularmente estratégicos para a produção de moradias, especialmente àquelas voltadas às populações de baixa renda, em sua maioria situadas na periferia dos grandes centros.
Porém, o art. 4º, com a redação dada pela Medida Provisória, fere o dispositivo constitucional que dá aos municípios a competência de decisão sobre o ordenamento de seu espaço urbano, de acordo com cada realidade. O deputado Eduardo Sciarra entende que “as APPS não podem ser grandes espaços desocupados, sujeitos à invasões, que acabam gerando problemas urbanos”.
Eduardo Sciarra disse ainda, “a ideia é permitir a flexibilização da utilização das áreas de preservação permanente. Se a emenda for aprovada, ela assegurará que, quando o município for estabelecer os limites mínimo para as faixas marginais em áreas urbanas por meio do seu plano diretor, sejam observados critérios essenciais para a preservação de desastres naturais e proteção da infraestrutura”.
Para o deputado, o Código Florestal não pode inviabilizar e encarecer a expansão da área urbana.
Verônica Gomes
Assessora de imprensa do dep. Eduardo Sciarra