Deputado Antonio Brito (PSD-BA), à direita, e o presidente da CMB, Mirocles Véras. Foto: Cláudio Araújo
A Frente Parlamentar das Santas Casas reuniu-se nesta terça-feira (13) em defesa de propostas relevantes para o setor filantrópico brasileiro. Com auditório cheio, parlamentares e gestores cobraram a votação do PLP 57/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que facilita os repasses de emendas parlamentares para as Santas Casas e a regulamentação do reajuste anual dos serviços prestados são as principais linhas de ação do setor.
Participaram do encontro: o relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA); o presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Campos Véras Neto, parlamentares ligados à saúde e gestores de Santas Casas de todo o país.
Votação de urgência
No evento, Antonio Brito anunciou que o requerimento de urgência da proposta poderá ser votado ainda esta semana. É o primeiro passo para que o texto seja votado pela Câmara dos Deputados. Brito é o presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas.
“Conseguimos colocar em pauta esse PLP, que é de minha autoria, e trata da valorização das emendas para as santas casas e para os hospitais filantrópicos. É um trabalho feito com os líderes para levar esse assunto para o País e fazer os recursos das emendas parlamentares chegarem no sistema de saúde por meio das santas casas, que são responsáveis por 50% dos atendimentos do País”, disse.
O ato reforçou ainda a necessidade de regulamentação da lei nº 14.820/24, que garante a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde). A lei é resultado de uma proposta de autoria de Antonio Brito.
Reajuste anual
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirócles Campos Veras Neto, avaliou que a aprovação do PLP permitirá uma administração mais eficaz dos recursos destinados ao setor. Ele também ressaltou que a revisão anual dos repasses garante a remuneração justa do setor e a qualidade no atendimento.
“Os dois pontos que serão trazidos nessa mobilização são fundamentais e merecem nossa atenção e apoio. Este é um momento crucial para o fortalecimento das instituições filantrópicas, que desempenham um papel essencial no sistema de saúde brasileiro”, afirmou.
Extensão da rede
No Brasil, há 1.814 hospitais sem fins lucrativos, que formam maior rede hospitalar do país, atendendo a mais da metade da demanda dos atendimentos de média e alta complexidade, por meio do SUS. As entidades garantem empregos para mais de um milhão de pessoas e, em 800 municípios brasileiros, a assistência hospitalar é realizada unicamente por essas estruturas hospitalares.