Deputado Irajá Abreu (TO) - Foto: Heleno Rezende
O perdão de dívidas de assentados da reforma agrária, no valor de até R$ 10 mil, e a concessão de bônus para liquidar débitos acima desse valor ou para saldar empréstimos para construção de moradias nos assentamentos, previsto na Medida Provisória 636/13, foi tema de audiência pública nesta terça-feira (1). O debate contou com a presença do ministro Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e do deputado Irajá Abreu (TO). Ambos apontaram as vantagens da proposta e reforçaram seus benefícios para os assentados.
“Para minha surpresa essa medida só traz benefícios para os assentados da reforma agrária. A remissão e rebate de dívidas será da ordem de R$ 12 bilhões e vai contemplar quase um milhão de famílias. Serão legalizados oito milhões de hectares de produção de alimentos”, afirmou Irajá.
Rosseto confirmou a proposta trará diversos assentados para a legalidade e reforçou que o Executivo está aberto ao diálogo. “É adequado formalizar essa situação em Lei. Estamos próximos de um desenho final, de criar uma base real para limpar as dívidas. Queremos avançar nessa situação”, ponderou.
Irajá adiantou que presentará ao relator uma emenda para regularizar cem mil produtores rurais da reforma agrária que enfrentam dificuldades jurídicas. “São assentados titulados a mais de 20, 30 anos e que, até hoje, estão impedidos de contrair um financiamento. Precisamos resolver esse problema para que possam entrar na legalidade e tenham segurança jurídica, que é o mais importante”.
A audiência contou também com a participação do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. O relatório da MP deve ser apresentado na próxima semana.
Luís Lourenço