O deputado federal Raul Lima (PSD-RR) quer que a mesa diretora da Câmara inclua na ordem do dia, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 7495/06 que trata da regulamentação do piso salarial dos agentes de saúde.
Segundo o parlamentar roraimense, “o piso atual é o salário mínimo de R$ 622. Os agentes querem dois salários mínimos, ou seja, R$ 1.244”, explicou. Lembrou que o piso foi determinado pela Emenda Constitucional 63.
“Vamos fazer o possível, dentro da nossa competência como deputado federal, para que este PL seja colocado em votação o mais rápido possível. Ainda faltam duas votações: uma na Câmara e outra no Senado. Nosso objetivo é para que ele seja votado e regulamentado, indo para a sanção da presidente”, pontuou.
Por outro lado, Raul Lima afirmou que sugerirá aos agentes comunitários de saúde que provoquem o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a omissão do Congresso em regulamentar a Emenda Constitucional 63.
“Em Roraima existem centenas de agentes de saúde que vivem o drama de não poderem ter o mínimo necessário para a sobrevivência familiar. Porém, ainda assim cumprem a missão que lhe é destinada, com lealdade, dignidade e muito amor pelo que fazem. Não podemos permitir que eles sejam tratados como um ninguém. Precisamos pressionar”, concluiu Raul Lima.
Da redação
Com informações do gabinete do deputado Raul Lima
1 Comentários