Uma boa notícia para os consumidores: após grande esforço do PSD, a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto que obriga a divulgação, nas notas fiscais, dos tributos pagos pelos contribuintes na compra de produtos e serviços.
O prazo para a entrada em vigor da mudança é de seis meses.
A transparência nos impostos é uma das principais bandeiras do PSD, desde a sua criação. O apoio do vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif, foi fundamental para a viabilização da proposta.
Dilma vetou apenas a divulgação do Imposto de Renda, da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido e dos tributos que estejam sob discussão judicial ou administrativa.
Para o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), a sanção do projeto causará uma revolução na maneira de as pessoas encararem a carga tributária. Segundo ele, os vetos não prejudicarão a lei.
“Esses dois impostos são apurados no final do exercício fiscal, por isso entendemos o veto, no sentido de facilitar o cálculo. O principal objetivo do projeto, que é despertar a atenção do consumidor para os valores dos impostos, foi mantido e não sofrerá grandes impactos por causa do veto”, disse Guilherme Campos. “Estamos muito felizes e aliviados com a sanção”.
O Projeto de Lei 1472/07 foi aprovado em novembro pela Câmara. No último dia 05, diversos representantes do PSD, entre eles Afif e o prefeito e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, participaram de ato público chamado de “Não veta, Dilma”, para pedir a sanção do texto.
O projeto foi apresentado após o movimento “De Olho no Imposto” recolher mais de 1,5 milhão de assinaturas.
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