Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Heleno Rezende
O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou, nesta terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 178/15. A medida acrescenta parágrafo ao artigo 37 da Constituição para suspender a contagem de prazo de validade dos concursos públicos enquanto vigorarem medidas administrativas de contenção de despesas no governo.
Segundo Rosso, a proposta tem dois objetivos principais. “Queremos reduzir o desperdício de recursos usados na realização dos concursos já homologados e valorizar as milhares de pessoas que conseguem a aprovação e ficam na expectativa de suas nomeações.”
Para o parlamentar, o cenário economicamente instável pode levar a administração pública a adiar nomeações e a realização de novos certames. “Durante esse período de contenção de despesas, os concursos já realizados podem perder validade. Esse projeto garante maior segurança jurídica aos aprovados ao suspender a contagem dos prazos até que a situação se estabilize novamente.”
1100 proposta aguarda distribuição da Mesa Diretora para tramitação.
Bruna Marques