O Projeto de Lei 611/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que regulamenta a profissão de motorista de ambulância, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta terça-feira (21). A proposta do parlamentar catarinense será analisada agora pelo Senado.
Na opinião do deputado do PSD os motoristas de ambulâncias são profissionais que se diferenciam dos demais profissionais do setor, graças às peculiaridades de suas atividades.
“São profissionais que costumam passar 24 horas, ou mais, prestando serviço à população, pois muitas vezes também trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas”.
Pela proposta aprovada hoje, apensada ao PL 7191/10, pertencem à categoria profissional de que trata a lei os profissionais habilitados que trabalhem no transporte de pacientes que tenham como origem ou destino os hospitais públicos ou privados, clínicas, postos de saúde e unidades de pronto atendimento (UPA).
“Contudo”, esclareceu Onofre Santo Agostini, “é preciso que fique claro que é vedado ao empregador incumbir o motorista de ambulância de outra atribuição, salvo em situações de emergência onde seja necessário algum procedimento de primeiros socorros”.
Em defesa de seu PL, o deputado do PSD citou: “É dura a rotina de um condutor de ambulância, que muitas vezes não tem horário de folga e enfrenta com muita coragem as adversidades do seu dia-a-dia, tais como mudanças climáticas e congestionamentos. Isso sem contar a falta de estrutura que muitas vezes eles encontram nos locais de atendimento aos pacientes”.
O motorista de ambulâncias, até agora não tem uma legislação reguladora da sua atividade profissional, que possa garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas. “É por esse motivo que dou total apoio a presente causa no sentido de buscar a aprovação da regulamentação da profissão de motorista de ambulância o mais rápido possível, agora no âmbito do Senado”, concluiu.
Da Redação
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