Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) - Foto: Heleno Rezende
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei 1908/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que estabelece um tratamento diferenciado, em relação a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a estabelecimentos industriais ou similares a estes, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos.
A explicação dada pelo deputado catarinense para o significado de resíduos sólidos é que eles são todos os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade.
“Esta minha proposta”, disse Onofre Agostini, “estabelece duas formas de tratamento tributário diferenciado do IPI. A primeira, baseada no princípio da não-cumulatividade, enseja crédito presumido na aquisição de resíduos sólidos utilizados como matérias primas ou produtos intermediários na fabricação dos produtos reciclados”.
Ainda segundo o deputado do PSD, “a segunda forma concentra-se no princípio da defesa do meio ambiente, facultando ao Executivo a redução de alíquotas dos produtos reciclados em função de sua essencialidade e eficácia na proteção do meio ambiente”.
Explicou ainda que outro objetivo do seu Projeto de Lei é o de diminuir os danos ambientais decorrentes do não aproveitamento de resíduos sólidos, destinando-os à reciclagem pelas indústrias nacionais.
“O tratamento tributário diferenciado resultará em menos impacto ambiental provocado pelo descarte dos materiais em lixões e aterros sanitários. Além disso, como consequência do aumento dos processos de reciclagem, o ambiente será afetado positivamente por causa da menor extração de recursos naturais para uso industrial”.
Na visão do deputado, levando-se em consideração a questão orçamentária-financeira, a renúncia de receita decorrente da concessão dos benefícios tributários prevista no projeto está estimada em R$ 215 milhões ao ano.
O projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação