Cláudia Peixoto*
O deputado federal Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou o projeto de lei 03532/12 que cria incentivos fiscais para a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a venda de mecanismos não invasivos, integrados ao veículo, para detecção de consumo de álcool dos motoristas, e tem como objetivo contribuir para a redução da mortalidade no trânsito.
A matéria, protocolada em 22 de março de 2012, propõe a alteração da Lei no 4.502, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto de consumo e a organização de rendas internas, e foi encaminhada para análise às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o deputado Irajá Abreu, o projeto de lei vem de encontro às demandas da sociedade aliado à atuação do Estado brasileiro no intuito de coibir o consumo do álcool por parte dos motoristas em todo o território nacional.
“Dados do Ministério da Saúde indicam que, anualmente, o trânsito é responsável por mais de 30.000 mortes no Brasil. Uma fração significativa dessa verdadeira chacina é explicada pela embriaguez do condutor do veículo e, lamentavelmente, a chamada Lei Seca, não foi satisfatoriamente eficaz para reverter essa situação”, afirma o deputado.
O deputado federal Irajá Abreu explica que os mecanismos instalados em automóveis para detecção de álcool já estão em desenvolvimento no exterior e podem detectar o uso do álcool pelo motorista pela sua respiração, ou até pelo tato, e impedir o acionamento do motor do veículo, caso o nível de álcool seja superior ao permitido pela legislação.
“A proposta de minha autoria, que está em análise nas Comissões, também é uma aliada e faz parte do esforço da Câmara dos Deputados para coibir o uso do álcool. Na semana passada foi aprovado o projeto que dobra a multa para o caso de detecção do uso do álcool pelos os motoristas e que pode chegar a R$ 3,8 mil em caso de reincidência dentro de 12 meses. Considero válido o uso de equipamentos que possam impedir o motorista de ligar o motor, se tornar um infrator da lei e colocar a sua vida e a de outras pessoas em risco”, enfatiza Irajá.
Incentivos
O projeto de lei de 03532/12 estabelece desoneração de IPI, PIS/Pasep e COFINS sobre a produção e a venda dos equipamentos e busca o aproveitamento dos incentivos à inovação tecnológica, a chamada Lei do Bem, para as pesquisas nacionais destinadas ao desenvolvimento dos aparelhos instalados em veículos para aferição de consumo de álcool.
*Assessora de imprensa do dep. Irajá Abreu