O deputado Eliene Lima (PSD-MT) pretende que o Decreto-Lei de 1941, que trata do Código de Processo Penal, seja alterado. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3887/12 para extinguir o direito do réu confesso de homicídio aguardar o julgamento em liberdade.
Em defesa da sua proposta, o parlamentar mato-grossense afirmou: “Cada vez mais a sociedade brasileira observa, sem compreender, assassinos confessos permanecerem anos em liberdade, aguardando pelo seu julgamento. Isto não está certo!”, observou.
Ainda segundo Eliene Lima, “fica evidente que tal situação leva a prosperar, entre os brasileiros, a sensação de que a impunidade é ampla e geral. E este sentimento aprofunda-se quando se trata de homicídio que, sem dúvida, é o mais grave crime que alguém pode cometer”.
O projeto de Lima tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em conjunto com o PL 2500/11.
Da Redação
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