Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Moreira Mendes
O relatório do deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 1274/11, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), também vice-líder da legenda, foi aprovado, nessa quarta-feira (18), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). A proposta institui o Programa Nacional de Compensação e o Fundo Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.
“Há muito o setor produtivo rural clama por instrumentos financeiros de recompensa aos produtores pelas ações voluntárias de preservação e recuperação dos recursos naturais. É importante explicar que o pagamento por serviços ambientais é um dos pilares que sustentam a nova legislação do setor”, justificou Moreira.
A forma de pagamento e o valor da compensação serão estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), ouvidos os demais órgãos que compõem o Sistema Nacional (Sisnama). Os créditos serão imediatamente suspensos sempre que seu beneficiário descumpra qualquer cláusula do projeto a que se obrigou ou pratique atos lesivos ao meio ambiente.
Onofre considera que não há consenso sobre a eficácia do pagamento por serviços ambientais, mas acredita que o projeto possa reacender o debate. “O modelo pode funcionar como importante atrativo para aumentar o exército de aliados no combate à degradação ambiental, tarefa hoje restrita praticamente ao governo e a alguns idealistas engajados em organizações não governamentais”, destacou.
A compensação por serviços ambientais é uma política de desenvolvimento sustentável que busca remunerar atividades de preservação, conservação ou recuperação de rios e matas. O objetivo é impedir a devastação, permitindo que o habitante daquele bioma receba remuneração.
Jaque Bassetto