Deputado Guilherme Campos (SP) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) aprovou, nessa quarta-feira (11), o relatório do deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, ao Projeto de Lei 5831/13, que cria incentivos à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim em Rondônia.
O projeto permite que mercadorias estrangeiras que entrem no Estado, destinadas ao beneficiamento e à industrialização de matérias-primas de origem animal, bem como à industrialização de pescado, recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal, recebam isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para Campos, o projeto cumpre função dupla. Segundo ele, a inclusão de matérias-primas de origem animal entre as atividades que justificam o incentivo está totalmente adequada à economia de uma região de floresta. O deputado considera também que a referência explícita à industrialização dos insumos revigora o potencial das áreas de livre comércio e, efetivamente, permite os desenvolvimento de atividades geradoras de emprego e renda.
“Não se pode esperar a expansão econômica baseada apenas no desenvolvimento do comércio de localidades geograficamente isoladas. Há que se dotá-las de incentivos para que se implantem indústrias capazes de aproveitar os insumos e a mão de obra locais”, afirmou.
Ainda de acordo com o parlamentar, o objetivo é tornar a área mais atraente e competitiva. “A partir dessa iniciativa será possível colocar essa região fronteiriça no mapa do desenvolvimento, seguindo o exemplo da Zona Franca de Manaus”, concluiu.
Jaque Bassetto