No momento em que o governo trabalha para dar incentivo às empresas, o ex-senador Alfredo Cotait Neto enfatizou a necessidade de aprovação de seu Projeto de Lei nº 2011/2011, que aumenta o limite da receita para ingresso no lucro presumido.
Segundo o senador, que é segundo-tesoureiro da Executiva Nacional do PSD e presidente do diretório municipal do partido em São Paulo, caso seja aprovada, a proposta pode resultar no crescimento de muitas empresas. Ele explica que conhece situações em que o empresário e seu contador optam por abrir outra empresa, quando a primeira atinge o limite atual do lucro presumido, que é de R$ 48 milhões.
“Como a opção sobre o regime é feita no começo do ano, se o limite é atingido no meio do caminho, obrigatoriamente passa-se para o lucro real, mas ninguém está preparado para isso, não há uma estrutura pronta”, disse o senador.
O Projeto de Lei, que tramita na Comissão de Finanças e Tributação e também é defendido pelo líder Guilherme Campos (PSD-SP), reajusta o limite da receita bruta total para ingresso de empresas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda para R$ 78 milhões. O valor, de acordo com o senador, é uma correção monetária, já que não há atualização do limite desde 2002.
“Esse é um projeto extremamente interessante para criar condições para as empresas crescerem, especialmente neste momento em que o Governo faz tanta coisa para estimular os empresários. Na verdade, pouco mudaria para a Receita Federal e ajudaria no crescimento do país”, afirmou.
O deputado Júlio César (PI), também do PSD, é o relator da proposta na comissão da Câmara.
Da Redação