A possibilidade de vetos ao projeto de lei de conversão do Código Florestal pela Presidente Dilma Rousseff preocupa os deputados do PSD. O texto aprovado pelo Congresso pode ser modificado por uma nova medida provisória ou decreto presidencial. A decisão do governo, que deve sair em até dois dias, causa receio no deputado Moreira Mendes (PSD-RO) principalmente em relação às normas dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).
Mendes não concorda que determinações como essas sejam feitas por meio de decreto presidencial. “O que mais me preocupa é a regulamentação da lei que cria um programa de regularização ambiental e pode ir por um caminho totalmente oposto do que nós aprovamos na Câmara dos Deputados. Isso seria um desastre absoluto. Querer colocar no decreto aquilo que não faz parte do arcabouço da lei é passar uma rasteira no Congresso Nacional”, afirma.
Para o deputado Homero Pereira (PSD-MT), a possibilidade de vetos já era de certa forma esperada. Porém, a expectativa dele é de que as alterações sejam pontuais e não descaracterizem o texto enviado ao governo. Pereira defende, por exemplo, que não seja vetado o tópico que divide a responsabilidade dos Programas de Regularização Ambiental com os estados. Ele ressalta que, constitucionalmente, cabe à União legislar apenas sobre normas gerais. “Eu acredito que a presidenta terá a sensibilidade de não desfigurar o projeto aprovado por uma ampla maioria aqui no poder legislativo. Sobre uma matéria tão controversa, com uma dimensão tão grande como essa do Código Florestal, não é hora de ficarmos apegados a detalhes, é hora de virar a página. Espero realmente que a presidenta pondere e releve a posição do Congresso”.
Um dos pontos mais polêmicos do texto e que corre o risco de ser vetado, diz respeito às Áreas de Proteção Permanente na beira de rios. O novo código aprovado na Câmara e no Senado reduz de 20 para 15 metros a recuperação nas médias propriedades. Sobre as regras do PRA, a União tem até o dia 22 de novembro para fixá-las.
Da Redação
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