Deputado Jefferson Campos - PSD/SP (Foto: Heleno Rezende)
Projeto de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), em análise na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, prevê que as distribuidoras de energia elétrica sejam obrigadas a divulgar a tarifa social sobre o produto, de forma permanente.
“De que forma o consumidor será informado sobre a tarifa?”, indaga o parlamentar. E ele mesmo responde: “Por meio das faturas mensais, pelos sites de internet das próprias distribuidoras e por seus postos de atendimento”.
A proposta de Campos ressalta o direito do consumidor de ser bem informado a respeito de seus direitos para que possam fazer uso quando necessário. “A obrigação de informar o consumidor é determinada por meio de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel”.
Ainda de acordo com o deputado paulista, “muitos consumidores, especialmente os de baixa renda, desconhecem seus direitos e, por isso, deixam de exercê-los e deles se beneficiar”.
A relatora do PL na Comissão de Defesa do Consumidor, Iracema Portela (PP-PI) deu o parecer favorável à aprovação da matéria.
Da Redação