A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, com 347 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, também conhecida como PEC das Domésticas. A proposta assegura as trabalhadoras domésticas, babás e cozinheiras os mesmo direitos já estendidos para os trabalhadores urbanos e rurais.
Dentre os 16 direitos trabalhistas que a PEC estabelece estão: a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com adicional noturno; o pagamento obrigatório de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); o pagamento de hora extra e do seguro-desemprego.
Para o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria garante igualdade para esta classe que atua, principalmente, dentro de nossas casas.
“É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou o deputado e acrescentou, que “são profissionais que vivem com a gente e merecem muito respeito”.
Quando questionado sobre os custos que os patrões irão ter de assumir, após regulamentação Onofre argumentou: “Acho que não ocorrerá demissões. Penso que a PEC dará os direitos para a empregada doméstica como fosse um trabalhador normal”.
Histórico
No primeiro turno a PEC foi aprovada por 359 votos favoráveis e 2 contrários.
Neste segundo turno obteve 347 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, e agora segue para o Senado Federal.
Da redação