A Medida Provisória (MP) 571/12 que define o novo Código Florestal foi aprovada na última terça-feira (25) no Senado Federal. Com essa decisão, o deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, considera que o parlamento cumpriu o seu papel. Homero destaca ainda a importante participação do PSD no processo.
“Conseguimos produzir uma das legislações mais modernas do mundo em que alguns conceitos são inéditos e só existem no Brasil. Como exemplo, há o conceito da Reserva Legal consignada em lei. Então, considero que foi dada a segurança jurídica para quem quer produzir e continuar produzindo e foi dada também a segurança ambiental. É um projeto equilibrado e que leva em consideração tanto a produção brasileira como a preservação ambiental”, declara Pereira.
O deputado diz que agora a expectativa é que a Presidente Dilma Rousseff mantenha o que foi definido pelo Congresso Nacional e sancione a medida provisória que fecha o capítulo do Código Florestal brasileiro. Porém, se houver vetos, Homero Pereira diz que a MP criará novas lacunas na legislação ambiental. “A expectativa que eu tenho, sinceramente, é que a Presidente vai ter sensibilidade e vai sancionar a grande maioria do que nós aprovamos para que se possa dar segurança jurídica a todos aqueles que querem produzir nesse país”, enfatiza.
O líder do partido na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), faz a mesma ressalva. “A votação funcionou dentro do acordo, por isso esperamos que a vontade da população – representada pelo Congresso – seja respeitada pelo Executivo”, disse Campos.
Tanto Câmara quanto Senado votaram o texto assim como saiu da comissão mista especial que debateu o assunto. Ele prevê que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. A redação original da medida provisória enviada pelo governo determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.
Da Redação
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