Esquerda para direita: João Carlos Bacelar (PR), dep. Lira Maia (DEM), dep. Moreira Mendes (PSD), Ministro Eduardo Cardozo, Ministro Adams e dep. Eduardo Sciarra (PSD) - Foto: Luciana Andrade
Atendendo a requerimento do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu nesta quarta-feira (22) parlamentares da Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, para debater a normatização dos processos de demarcação de terras indígenas. Também estiveram presentes o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e a presidente da FUNAI, Marta Maria do Amaral Azevedo. O encontro foi provocado em função da suspensão no mês passado dos efeitos da Portaria 303/12, da Advocacia Geral da União (AGU).
Portaria 303/12: A portaria trata diretamente de cinco temas. (i) Relativiza os direitos indígenas sobre os recursos naturais, assegurando à União o usufruto destes recursos. (ii) Estabelece superioridade dos interesses da política de defesa nacional sob território indígena, cabendo ao Ministério da Defesa e Conselho de Defesa Nacional determiná-los sendo implementados independentemente de consulta às comunidades indígenas ou à FUNAI. (iii) Retira da FUNAI a responsabilidade da administração de recursos em terras indígenas sobrepostas às Unidades de Conservação, transferindo tal função para o Instituto Chico Mendes (ICMBio). (iv) Veta cobrança de pedágio pelo transito, uso de estradas e linhas de transmissão de energia nesses territórios e (v) Veta o arrendamento, as atividades agropecuárias e tributação das terras indígenas.
De acordo com o Ministro Adams, a AGU suspendeu os efeitos da portaria para “debater com os interessados a matéria e conseguir, a partir da contribuição destes, aprimorar o texto”. A Portaria 303/12 havia sido editada para regulamentar os processos de demarcações de terras indígenas levando em consideração os 19 condicionantes estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Os parlamentares reclamaram, porém, que a FUNAI aproveitou o momento de suspensão da Portaria e editou novas portarias, determinando quatro novos estudos de demarcação de terras indígenas – dois no estado de São Paulo (Portarias 985/12 e 1026/12), e os demais no Mato Grosso do Sul (986/12) e Santa Catarina (957/12) -, além de dar continuidade a outros quatro processos – no Pará (921/12), Bahia (979/12), Ceará (996/12) e no Espírito Santo (998/12). “A Portaria era um parâmetro de salvaguarda para todos os processos sobre a delimitação e gestão de novas áreas indígenas”, disse Sciarra.
De acordo com o deputado do Paraná, a maneira como a FUNAI vem operando as demarcações de terras trás insegurança jurídica a centenas de produtores rurais e é causadora de conflitos entre estes e os povos indígenas em toda extensão do país. “Extinguir propriedades, a partir de um laudo antropológico unilateral, que não dá direito ao contraditório do produtor rural, é colocar este individuo e sua família em uma situação de extrema desvantagem”, opinou Sciarra.
Compromisso – O ministro José Eduardo Cardozo encerrou a reunião afirmando que os conflitos “sempre vão existir, mas que é possível estabelecer mecanismos legitimados por todas as partes interessadas, que consigam regularizar as situações que se apresentem”. O ministro se mostrou disposto a buscar tais mecanismos. A presidente da FUNAI, Marta Azevedo, alegou também querer encontrar uma solução pacífica para as disputas que estão ocorrendo. Ela assumiu o compromisso de dialogar com maior frequência com os parlamentares. O ministro também recomendou à presidente que não avance nos atos de demarcação enquanto não houver regulamentação estabelecida.
Verônica Gomes
Assessora de imprensa do dep. Eduardo Sciarra