Deputado Moreira Mendes (PSD-RO) e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o Advogado-Geral da União (AGU), Luís Adams, participaram de uma audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, da Câmara dos Deputados, nesta terça (20), atendendo requerimento de autoria do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), para debater a aplicação da Portaria 303/2012 da AGU, e prestar esclarecimentos sobre os conflitos de demarcação e de desocupação de áreas indígenas.
Para Moreira Mendes esse é um problema difícil de ser resolvido, e é preciso prudência para não prejudicar o direito dos povos indígenas e de todos os outros brasileiros envolvidos nessa questão. “É preciso que a população brasileira, sobretudo os que vivem nas grandes cidades, que são desinformados com relação à questão indígena – como aconteceu com a discussão do Código Florestal, todos queriam massacrar os produtores rurais esquecendo que são eles que produzem os alimentos -, na questão indígena não é muito diferente. É romântico defender a comunidade indígena, o Brasil há 500 anos massacra a população indígena, nós temos uma conta a pagar, precisamos resgatar essa dívida, é verdade, eu concordo, mas como vamos fazer com os outros brasileiros?”, questionou preocupado, Moreira Mendes.
O parlamentar lembrou que segundo o último censo, o País tem 940 mil índios, dos quais cerca de 60% são aculturados e vivem nas cidades, os outros 40% ainda vivem nas aldeias espalhadas pelo Brasil. Mas são 198 milhões de brasileiros que também precisam ser atendidos. “É preciso prudência para encontrar essa solução. Vou usar o exemplo da reserva indígena Karitiana, em Rondônia: quando cheguei ao estado há 41 anos, essa reserva já existia com 90 mil hectares de terras para cerca de 470 índios, naquela ocasião. Hoje, tem menos de 340 índios e existe uma proposta para ampliar a reserva em mais 100 mil hectares. Ou seja, vão pegar cerca de 80 mil de áreas absolutamente antropizadas e ocupadas pela agricultura e pecuária. E eu pergunto o que vamos fazer com os que não são índios?”, indagou Moreira Mendes.
Outro ponto destacado pelo deputado é como estão sendo efetivadas as ampliações e criações de novas reservas. Segundo Moreira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está agindo de forma arbitrária desobedecendo as leis. “O procedimento para criação de terras indígenas, esse é que é grave, começa com um estudo de identificação feito por um antropólogo da Funai, designado por ela, que encontra “um caco de cerâmica” no meio de 10 mil hectares de soja e declara que lá viveu uma comunidade indígena há 500 anos. Esse antropólogo faz um laudo, volta para o órgão, onde o presidente aprova em 15 dias e abre um prazo de 90 dias para contestação. Eu pergunto quem julga o recurso? A própria Funai. Isso é um absurdo!”, contestou Moreira Mendes.
Segundo o parlamentar, a Portaria 203/2012 foi suspensa por pressão de pouquíssimas lideranças indígenas e ONGs internacionais. Em seu discurso, Moreira questionou se o governo brasileiro tem que se preocupar com a comunidade internacional ou com o povo brasileiro. “Temos que proteger os índios, mas temos que proteger, também, aqueles que estão sendo usurpados de suas terras por conta de criação de novas terras indígenas de maneira desordenada”, defendeu.
Para Moreira, a audiência teve um resultado positivo, pois pôde-se discutir sobre a problemática das terras indígenas que tem afetado praticamente todos os estados brasileiros.
“A audiência foi extremamente positiva, ficou claro que o governo federal tem consciência da sua responsabilidade e omissão com relação a este assunto, e tem certeza que precisa ser encarado. Cabe ao Congresso Nacional tomar as providências e mudar a legislação. Precisamos dar um “freio de arrumação” nos exageros que são feitos pela Funai para garantir a segurança jurídica a todos: comunidades indígenas, mas também àqueles que estão perdendo suas terras por conta da criação de novas reservas”, concluiu Moreira Mendes.
Na audiência, os ministros Eduardo Cardoso e Luís Adams reconheceram que a demarcação de terras não pode se feita pela Funai. O titular da pasta da Justiça defendeu a criação de um órgão específico e subordinado ao seu ministério, apenas para tratar dessa questão, por considerá-la delicada.
Luciana Andrade
Assessora de imprensa