O deputado federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC) apresentou uma emenda à medida provisória 568/2012, que suprime dois artigos (86 e 87) que prejudicam a carreira médica. A sugestão foi de médicos do estado de Santa Catarina.
A Medida Provisória 568/2012 chegou ao Congresso Nacional com a promessa de aumentar os salários de 937 mil servidores do governo federal. O reajuste beneficia aposentados, pensionistas e servidores ativos; e trata de mais de 20 carreiras.
A proposta inclui, no entanto, item que altera a opção da jornada de trabalho desses profissionais bem como o valor do adicional de insalubridade.
Para Onofre Agostini, a ação piora a situação da saúde no país, que já está em dificuldade há anos. “É um retrocesso para nosso país. Ao invés de valorizarmos os médicos, que fazem toda a diferença no atendimento no setor público, vamos é diminuir seus salários? Que absurdo é esse?”, indigna-se.
A MP fará alterações na forma de pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade. De acordo com o texto da medida, serão estipulados valores fixos para servidores que fazem jus ao adicional de insalubridade e para aqueles que têm o direito aos adicional de periculosidade. Tais mudanças, segundo Agostini, irão congelar os valores desses adicionais, e ocasionar a perda de seu poder aquisitivo.
Outro ponto criticado da MP é o que acaba com opção da jornada de 40 horas semanais com salário proporcional a carga horária trabalhada.
Pelo texto da MP, os médicos poderão cumprir, no máximo, 20 horas por semana e receber por essa carga horária. Os 50% restantes referentes à jornada dupla seriam transformados em Vantagem Pessoal Identificada (VPNI), que não estará mais sujeita a reajustes e, poderá ser absorvida por futuros aumentos fixados pelo governo. Onofre explica que apenas metade do que os médicos recebem hoje estarão passíveis de reajuste e, quando houver aumento de salário, esse percentual será descontado da VPNI.
O parlamentar ressalta que a medida irá fazer com que médicos abandonem a carreira no setor público, o que acarretará em mais lotação as UTIs e emergências dos hospitais do país.
A Medida Provisória está sob análise de uma comissão mista e passará a trancar a pauta da Casa em que estiver – Câmara ou Senado – a partir de 28 de junho.
Assessoria de imprensa do dep. Onofre Santo Agostini