O Globo – 28/11/2013
Votação em plenário, ainda sem data marcada, já será com voto aberto; PEC vai ser promulgada hoje
Evandro Éboli
-Brasília- O Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem a cassação do mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (sem partido-RO). Agora, o plenário da Casa, que o absolveu de um processo de cassação com o voto secreto, no final de agosto, terá a oportunidade de fazer um novo julgamento, desta vez com o voto aberto.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nos casos de cassação de mandato e apreciação de vetos presidenciais foi aprovada anteontem pelo Senado e será promulgada hoje pelos presidentes das duas Casas, Renan Calheiros (senado) e Henrique Alves (Câmara).
No Conselho de Ética eram necessários 11 votos para aprovar o parecer pela cassação de Donadon, apresentado pelo relator, José Carlos Araújo (PSD-BA), e 13 deputados votaram a favor da perda de mandato do parlamentar, que está preso na Papuda desde 28 de junho. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por peculato e formação de quadrilha. A votação da cassação deverá anteceder a dos parlamentares condenados no mensalão.
— É nossa obrigação buscar ações concretas que visam a restabelecer a honra, a moral, a ética e o decoro do nosso Parlamento, para recuperarmos a credibilidade desse poder, que está se esvaindo. E temos que reconhecer com uma parcela de culpa, recaindo sobre nossos ombros — disse José Carlos Araújo, ao ler seu voto.
O deputado se queixou ainda, no voto, de que há uma campanha difamatória contra o Parlamento. Disse que chegaram a ser veiculadas notf-cias de que se está inaugurando “um anexo na Papuda desta Casa” referindo-se ao presídio de Brasília que recebeu Donadon.
No fim de agosto, o plenário da Câmara havia livrado Donadon da perda do mandato, mesmo com o parlamentar já preso na Papuda na ocasião. Na polêmica sessão, 233 deputados votaram a favor da perda do mandato, mas eram necessários 257 votos. Faltaram 24. Outros 131 votaram contra a cassação, e foram registradas 41 abstenções. Tudo no voto secreto.
Após esse resultado de agosto, o PSB entrou com a representação no Conselho de Ética acusando Donadon de macular a imagem da Câmara ao estar preso, por ter participado da sessão que o cassou e, ainda, por chegar às dependências da Câmara algemado.
A aposta entre os deputados, agora, é que Donadon não escapa no julgamento com o voto aberto dos seus companheiros. Há quem diga que ele poderá ser cassado por unanimidade. A sessão do plenário ainda não foi marcada, mas deve ocorrer ainda este ano.
A PEC do voto aberto será promulgada hoje. Ontem à tarde, no plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB -SP) alertou que o texto da PEC do voto aberto somente suprime a expressão “voto secreto” do artigo da Constituição que fala sobre cassação de mandatos. Não deixando expressa, claramente, a determinação de que a votação tem que ser aberta. Também hoje, a CCJ do Senado começa a discutir relatório do senador Edison Lobão Filho sobre a reforma no regimento interno, que | deverá ser adequado à PEC do voto aberto.