Deputado Rogério Rosso (DF) – Fotos: Cláudio Araújo
A tese que embasou as mais de seis mil páginas do processo que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi defendida, nesta quarta-feira (30), pelos autores do documento. Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foram os convidados da comissão especial presidida pelo deputado Rogério Rosso (DF).
Cada participante dispôs de trinta minutos para esclarecer ao colegiado as acusações de responsabilidade fiscal contra a presidente Dilma Rousseff. Se comprovada, a manobra implica no afastamento de Dilma da presidência da República.
“A União contraiu empréstimos com entidades financeiras da qual ela é a própria controladora, e isso fere o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Também houve suplementação de verbas aprovadas sem o consenso do Congresso Nacional, por meio de decretos não numerados”, destacou o jurista Miguel Reale Júnior.
Por sua vez, Janaína Paschoal argumentou que a acusação de responsabilidade fiscal é apenas um dos crimes cometidos pela presidente. “Poderíamos dividir este processo em três se quiséssemos: pedaladas fiscais, decretos não numerados e comportamento omisso e doloso. Com agravamento por ser em ano eleitoral.”
Deputados Goulart (SP), Evandro Roman (PR) e Marcos Montes (MG)
Para o deputado Goulart (SP), os argumentos técnicos são precisos. “Ficou claro que houve crime. Temos prefeitos e governadores enfrentando o mesmo processo, e não deve ser diferente com a presidente.”
Evandro Roman (PR) disse que o governo agiu de forma soberana e não demonstrou respeito ao Congresso ao baixar decretos sem consulta prévia. “A inflação e o dólar dispararam e vemos uma enorme dificuldade em retomar a economia.”
Já Marcos Montes (MG) enfatizou que, apesar do jogo político, é preciso levar em conta os esclarecimentos da audiência pública. “Eu acredito que o relator terá o discernimento necessário para reconhecer que houve sim um crime de responsabilidade.”
Nesta quinta-feira (31), falarão em defesa da presidente na comissão o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o professor de direito tributário da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi.
Com o início da ordem do dia, o presidente encerrou a audiência. Rosso lembrou que, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, as reuniões da comissão especial não poderiam coincidir com os trabalhos do plenário.
QUESTÃO DE ORDEM – No início da sessão, Rogério Rosso indeferiu questão de ordem da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A parlamentar argumentou que as audiências só poderiam ser realizadas ao término do prazo de defesa da presidente. Rosso citou trecho da Lei do Impeachment e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitem a realização de audiência mesmo que a defesa ainda não tenha sido apresentada.
Renan Bortoletto