O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) participou nesta quarta-feira (27), da 10ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo na Câmara dos Deputados, para tomada de depoimentos. Foram convocadas para audiência pública seis representantes de empresas varejistas, que prestaram esclarecimentos à comissão sobre as acusações de trabalho escravo em seu setor.
O parlamentar defendeu na CPI que sejam punidas as pessoas responsáveis pela prática abominável do trabalho escravo. Para Moreira, quem faz uso dessa prática não são as grandes empresas varejistas, mas talvez os terceiros ou quartos na cadeia de produção. Ele disse que é inadmissível o Ministério Público praticar atos abusivos punindo os que não podem ser responsabilizados pelo assunto.
“Essas grandes empresas do varejo compram produtos acabados de terceiros, que responsabilidade pode ter esses empresários com alguém que produziu com trabalho degradante? O Ministério Público precisa fiscalizar e punir as pessoas corretamente, quem realmente faz e permite o trabalho escravo, não tentar punir os grandes varejistas. A grande importância dessa CPI é trazer às claras os exageros cometidos pelo Ministério do Trabalho, principalmente no campo”, salientou Moreira Mendes.
O deputado defendeu que o trabalho escravo precisa ser coibido sob todas as formas, mas para ele, existe uma divulgação errônea de quem realmente está cometendo práticas abusivas aos trabalhadores, e os fiscais do trabalho estão aproveitando o “braço midiático” para se promoverem. Moreira Mendes questionou a representante da Gregory, Andréa Duca, se a ação cometida por um terceirizado e divulgada por toda a imprensa refletiu no negócio na empresa.
“Sim, a gente sabe a importância que a mídia dá a isso, é muito mais fácil aparecer o nome da nossa marca do que o próprio dono da oficina, que não é nosso fornecedor”, respondeu a empresária ao parlamentar.
Moreira Mendes alegou que a responsabilidade pela fiscalização dessas ações não pode ser atribuída aos empresários, ao grande varejista e sim ao Estado.
“Fico perplexo quando se conduz um raciocínio de se imputar a uma empresa a responsabilidade de fiscalizar o terceiro, o quarto lá na ponta, quando isso é responsabilidade do Estado. Omisso é o Estado brasileiro, não se pode jogar o nome da empresa na lama por falta de fiscalização correta. O fiscal do trabalho sabe quem são os responsáveis por essas práticas abusivas, mas não pune, por que não dá ibope para imprensa, então ele vai atrás de punir uma loja que tem um nome solidificado, só para dizer, estamos trabalhando. Isso é uma vergonha, isso tem que acabar. Temos que apurar essas práticas com responsabilidade, combater veementemente o trabalho escravo, mas não à custa de derrubar uma empresa sólida que às vezes tem cem anos de existência”, defendeu.
Para o parlamentar, a prática do trabalho escravo é algo inaceitável, mas ele disse que é preciso saber diferenciar o trabalho escravo com trabalho degradante. “Sou absolutamente contra qualquer tipo de trabalho que possa levar a conclusão que é trabalho escravo, eu abomino o trabalho escravo, mas não se pode confundir condições irregulares de trabalho, com trabalho escravo”, afirmou Moreira Mendes.
Luciana Andrade
Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes