Deputado Moreira Mendes - PSD/RO (Foto: Heleno Rezende)
Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) no primeiro dia de trabalho protocolou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar as denúncias de fraude no pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia.
O parlamentar conseguiu 268 assinaturas de deputados. Ou seja, 97 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171 assinaturas, para a instalação de uma CPI.
Para Moreira, esse é um assunto muito grave e que lesa os cofres públicos. Por isso, ele resolveu solicitar a criação da CPI para auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde tramitam processos que investigam tais desvios.
O parlamentar visitou a corregedora-geral do CNJ, Eliana Calmon, e dela recebeu informações sobre os desvios de dinheiro público e o envolvimento de magistrados, advogados e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero).
“Estive com a corregedora Eliana Calmon, que me municiou de informações, o CNJ encontrou suspeita de fraude do erário público que pode alcançar R$ 5 bilhões, o assunto é gravíssimo. Infelizmente juízes, desembargadores, advogados e sindicatos estão desviando dinheiro dos funcionários da área de educação do antigo território de Rondônia, aposentados, idosos e até de pessoas que já morreram, e tem gente levantando esses recursos de uma forma fraudulenta”, revelou Moreira Mendes.
O parlamentar salientou que a CPI vai tratar de fatos que são de conhecimento público, e principalmente ajudar a elucidar e sugerir a punição pelos órgãos competentes, daqueles que sejam responsáveis pela malversação dos recursos públicos e de conduta.
“Quero deixar claro que tudo o que estou dizendo é com base nos procedimentos abertos no CNJ e STJ e que vão ser apurados na CPI, não estou dizendo que toda a Justiça do Trabalho de Rondônia esteja envolvida, absolutamente, não. Mas é com o sentimento de justeza e respeito a todos os funcionários públicos que deveriam ser beneficiados com o precatório, que precisamos apurar os fatos para que as irregularidades sejam apuradas e, se confirmadas, punidos os responsáveis com rigor”, alertou Moreira Mendes.
Entenda o caso:
Em 1982 Rondônia deixou de ser um território da União e se transformou em estado. Neste período, os funcionários do então território passaram a integrar o quadro em extinção de servidores do ex-território federal de Rondônia. Os profissionais da educação do antigo território reclamaram em juízo o reajuste salarial e o reenquadramento da categoria sendo exitosos em seu pleito. Tal litígio gerou um precatório no valor que se estima em torno de R$ 5 bilhões a ser pago pela União aos beneficiários da ação. A suposta fraude envolveria a quitação desses benefícios, que segundo o CNJ, os envolvidos no esquema de corrupção do desvio desse dinheiro são servidores públicos da Justiça do Trabalho, magistrados, advogados e dirigentes sindicais. Sendo certo que grande parte do recurso foi desviado dos beneficiários da ação, os servidores públicos da educação.
Luciana Andrade
Assessora de imprensa do dep. Moreira Mendes
Ouça a matéria:
[audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_moreira_mendes_cpi_fraudes_pagamentos_precatorios_rondonia_02_08_2012.mp3]