O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) usou a Tribuna da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19) para criticar o veto que a presidente da República Dilma Rousseff fez à Medida Provisória 563/12, em relação aos impostos dos alimentos para a cesta básica. O parlamentar aproveitou a ocasião e fez um resgate da tramitação e importância do novo Código Florestal, citando nomes que foram fundamentais nessa batalha.
Segundo Moreira, após o veto sobre a redução da carga tributária para a cesta básica, o governo criou um grupo de trabalho, para tratar do tema, com vários ministérios, sendo que o da Agricultura não foi convidado a participar. “Fico estarrecido com mais um descaso do governo federal com o setor produtivo. Quero lembrar que a agricultura e pecuária representam quase 40% do PIB com geração de empregos e equilíbrio da balança comercial”, disse Moreira Mendes.
Falando desse importante setor, que ele representa, o parlamentar lembrou, também, da tramitação do Código Florestal e das pessoas que tiveram papel preponderante na construção dessa proposta. Segundo ele, há décadas que o agronegócio clamava por segurança jurídica para continuar colaborando com o PIB, e no momento em que, finalmente, alcança uma vitória com relação ao Código Florestal, é excluído de outro tema importante que é a cesta básica do brasileiro. Sobre o novo código, ele disse: “Quero aproveitar para enaltecer os gestos de grandeza da presidente Dilma, na condução do Código Florestal e relembrar o esforço de todos que tiveram papel preponderante na construção desse novo instrumento”.
O parlamentar fez um breve relato sobre a tramitação do projeto quando foi votado pela primeira vez na comissão mista, no Senado. Na época, Moreira era senador, e fez parte daquela comissão que foi presidida pelo então senador Jonas Pinheiro. Fez parte da mesma comissão, também, o ex-deputado federal Moacir Micheletto, já falecido. “Nessa comissão conseguimos aprovação da matéria por treze a votos a um”, lembrou Moreira Mendes.
Mesmo com a aprovação do texto na comissão, Moreira ressaltou que foi editada a Medida Provisória 2166/11, que segundo o parlamentar causou um “estrago incomensurável” para os Amazônidas. “Mesmo com a edição dessa famigerada MP, a história ainda haverá de registrar o que essas duas pessoas – Jonas Pinheiro e Moacir Micheletto -, deixaram como legado para quem vive e trabalha na Amazônia. Aprendi muito com eles pela luta em prol dos direitos dos produtores rurais”, disse Moreira Mendes.
Moreira Mendes, em seu segundo mandato de deputado federal, tem sido um incansável articulador pela aprovação do Código Florestal. Na primeira legislatura, participou da comissão especial que discutiu o projeto, que teve como relator o deputado Aldo Rebelo.
“Quero deixar essa singela homenagem aos deputados Aldo Rebelo e Moacir Micheletto, duas figuras que fizeram um esforço extraordinário e trabalharam pela aprovação do texto. Quero lembrar que conseguimos aprovar a matéria nessa legislatura aqui no Plenário da Câmara, numa votação memorável com 413 votos”, comemorou Moreira Mendes.
O Código Florestal foi aprovado no Plenário da Câmara em maio de 2011, seguindo para o Senado, onde sofreu alterações. Voltou para a Câmara, que alterou novamente o texto e enviou para a sanção presidencial. Moreira disse que esse é um assunto muito complexo, e lembrou que a Lei 12.651, promulgada pela presidente Dilma Rousseff foi editada junto com uma MP 571/12, que visa preencher as lacunas feitas pelos 12 vetos.
Em junho, foi criada a Comissão Mista para analisar a MP que aprovou o texto-base do relator senador Luiz Henrique (PMDB-SC), em julho. Moreira Mendes foi eleito como membro titular da comissão.
O deputado ressaltou a importância do esforço de vários parlamentares que trabalharam pela construção da matéria, no período que presidiu a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), considerado por ele como um momento delicado da discussão do Código Florestal. Destacou Moreira Mendes.
“Quero agradecer aos deputados: Homero Pereira (PSD-MT); Abelardo Lupion (DEM-PR); Ronaldo Caiado (DEM-GO); Bernardo Santana (PR-MG); Giovanni Queiroz (PDT-PA); Marcos Montes (PSD-MG); Luis Carlos Heinze (PP-RS); Reinhold Stephanes (PSD-PR); Duarte Nogueira (PSDB-SP); Eduardo Sciarra (PSD-PR); Dilceu Sperafico (PP-PR) e Mendes Thame (PSDB-SP). Mesmo com posições mais radicais ou moderadas todos ajudaram muito na construção do Código Florestal”.
O parlamentar agradeceu de forma especial a todos os produtores de Rondônia. “Com certeza não é a lei ideal para o produtor e para os que defendem as questões ambientais, mas foi o possível de ser construído, imperou o bom senso e a razoabilidade. O produtor rural vai ter tranquilidade para continuar trabalhando. Missão cumprida, fiz o que foi possível, pela aprovação desse texto, por isso dedico todo esse meu trabalho ao longo desses anos ao produtor rural de Rondônia. Fico muito grato por ter participado dessa importante lei para o país, pode não ser o melhor, mas vai nortear os destinos naquilo que se refere a produção e o meio ambiente”, comemorou Moreira Mendes.
Luciana Andrade
Assessora de imprensa