Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Assessoria
Depois de instalada a comissão especial destinada a analisar o Projeto de Lei 37/11, que prevê regime de concessão e licitação para lavra de minérios, o deputado Moreira Mendes (RO), vice-líder do PSD na Câmara e membro titular do colegiado, destacou a importância do projeto para Rondônia. Ele lembrou que o estado é o segundo maior produtor de cassiterita do país.
“Essa comissão vai analisar as propostas para o novo Código de Mineração, o que é extremamente importante para Brasil moderno e especialmente para Rondônia, onde a mineração é a segunda maior atividade econômica depois da agropecuária”, disse Moreira, ao ressaltar que a atividade mudou a história socioeconômica do estado. “A mineração é fonte de riqueza e gera muitos empregos, principalmente na região da grande Ariquemes, pela exploração de cassiterita”, lembrou o parlamentar.
Atualmente, o Código de Minas (Decreto-Lei 227/67) prevê a autorização, o licenciamento, a permissão e a monopolização para a pesquisa e a exploração de lavras. O regime de concessão só é adotado quando a atividade depende de portaria específica do ministro de Minas e Energia.
De acordo com a proposta, as atividades mineradoras deverão ser realizadas por empresas constituídas sob leis brasileiras e com sede e administração no país. Para as jazidas que já possuírem autorização de pesquisa na data da publicação da nova lei, a lavra também deverá ser realizada por empresas que obedeçam a essas regras.
A comissão especial que vai analisar o PL 37/2001 foi instalada na última quarta-feira (17) e será presidida pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG). Já o relator do projeto é o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
Da Assessoria