Deputado Moreira Mendes (RO) - Foto: Cláudio Araújo
Na retomada das discussões sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10), nessa terça-feira (4), o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), posicionou-se, em plenário, contra o primeiro destaque do texto que permite o pagamento de honorários para advogados públicos, um dos temas considerados mais polêmicos. Para Moreira, é essencial a isonomia no tratamento para servidores. Durante os debates, ele propôs que o assunto fosse tratado em uma legislação em separado.
O relatório trazia como argumento que outras categorias de servidores públicos também recebem gratificações vinculadas ao desempenho. Moreira rebateu: “O CPC é um código de procedimentos e essa norma material deveria ser discutida em um projeto de lei. A garantia dos honorários de sucumbência ao advogado público provoca discriminação. A maioria dos deputados do PSD era contrária ao destaque. Respeitamos as divergências, mas a orientação foi pela rejeição”, afirmou.
A retirada desse ponto do texto foi rejeitada pelo plenário por 206 votos a 159. A proposta que pretendia ampliar as atribuições dos oficiais de justiça também foi rejeitada.
Emmanuelle Lamounier